A Escola Profissional da Horta (EPH) foi criada no âmbito e alcance do Decreto – Lei 4/98, de 8 de Janeiro, tendo sido adaptado à Região Autónoma dos Açores através do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de Novembro.

A EPH é um estabelecimento de ensino de natureza privada com estatutos próprios.

Apresenta-se a proposta de alteração de alguns pontos dos estatutos da EPH.